Política de Privacidade / Código de Conduta

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Saiba como são recolhidos, tratados e usados os seus dados pessoais e como pode aceder a todo o detalhe


1.Dados pessoais

O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do GRUPO INDELAGUE (INDELAGUE e ROXO Lighting). O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com o GRUPO INDELAGUE (INDELAGUE ou ROXO Lighting) e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos do GRUPO INDELAGUE, mas que pode não corresponder ao Cliente. Por exemplo:
- No segmento empresarial, o contrato com o GRUPO INDELAGUE está em nome da empresa mas os Utilizadores são os clientes ou colaboradores dessa empresa;
- No segmento particular, um Cliente poderá adquirir vários serviços, sendo que cada uma das pessoas da casa que beneficiar dos serviços ou produtos serão consideradas um Utilizador.

A este propósito o GRUPO INDELAGUE informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:

Identificação e contactos e outros dados de identificação

Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/instalação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de nascimento, o género

Serviço

Produtos e serviços adquiridos ou subscritos

Perfil e interesses

Interesses nos produtos ou serviços do GRUPO INDELAGUE, Newsletter, redes sociais, ou outras preferências e interesses


2.Tratamento dos dados pessoais

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa do GRUPO INDELAGUE que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

O Encarregado da Proteção de Dados
O GRUPO INDELAGUE tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que:
1. Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
2. É um ponto de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo GRUPO INDELAGUE;
3. Coopera com a autoridade de controlo;
4. Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Como posso contactar o Encarregado da Proteção de Dados?
Pode contactar o DPO através dos seguintes endereços:
Carta: Encarregado da Proteção de Dados (DPO) INDELAGUE - INDÚSTRIA ELÉCTRICA DE ÁGUEDA, S.A. - Rua da mina 465, Covão, Zona Industrial EN1 Norte, 3750-792 Trofa, ÁGUEDA PORTUGAL
Mail: dpo@indelague.pt


3.Fundamento do tratamento de dados pessoais

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para o GRUPO INDELAGUE analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing do GRUPO INDELAGUE.

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com as empresas do GRUPO INDELAGUE, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços ou informação sobre a morada para instalação, para a prestação do serviço de comunicações, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que as empresas do GRUPO INDELAGUE estejam sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;

ou

Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo das empresas do GRUPO INDELAGUE ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;

4.Finalidades e período do tratamento de dados

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pelo GRUPO INDELAGUE apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o GRUPO INDELAGUE eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
Marketing e Vendas
- Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
- Análise de perfis de consumo
- Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço

- Gestão de contactos, informações ou pedidos
- Gestão de instalação, ativação ou desligamentos
- Gestão de reclamações ou avarias
- Gestão de faturação, cobrança e pagamentos
- Análise de consumo

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

- Contabilidade, faturação
- Gestão de comissões
- Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária

Gestão de Contencioso

- Cobrança judicial e extrajudicial
- Gestão de outros conflitos

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria

- Deteção de fraude e práticas ilícitas
- Proteção e controlo de receita
- Gestão de risco de crédito
- Auditoria e investigação internas

Gestão de rede e sistemas

Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço

Cumprimento de obrigações legais
- Localização de chamadas para serviços de emergência
- Pedidos judiciais de interceção de comunicações
- Investigação, deteção e repressão de crimes graves
- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão

Controlo da segurança da informação

- Gestão de acessos, logs
- Gestão de backups
- Gestão de incidentes de segurança

Controlo da segurança física

Vídeo vigilância em instalações, nomeadamente Escritórios e Fábrica

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
O GRUPO INDELAGUE trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Assim, o GRUPO INDELAGUE vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No entanto, os dados de tráfego necessários à faturação, por exemplo, os números de destino e de origem das chamadas efetuadas, data/hora da comunicação, duração da comunicação, endereço IP e mac adress, só serão mantidos por um período máximo de 6 meses a contar da data em que os dados são gerados.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, O GRUPO INDELAGUE apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

O GRUPO INDELAGUE poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, levantamento de equipamentos após desligamento de cliente ou processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.


5.Recolha de dados pessoais

Como recolhemos os seus dados pessoais? 

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços do GRUPO INDELAGUE, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações do GRUPO INDELAGUE ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do GRUPO INDELAGUE.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

Como é feita a recolha indireta dos seus dados pessoais? 
Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:

Base de Dados Partilhada entre operadores de comunicações eletrónicas para efeitos de contratação
Se tiver faturas em dívida de valor superior a 20% do salário mínimo nacional, os seus dados poderão ser incluídos numa lista de devedores. Mas antes de incluir os seus dados na lista, o GRUPO INDELAGUE notificá-lo-á para, em 5 dias, pagar o valor em dívida, provar que a dívida não existe ou que não lhe é exigível. Também se tiver um acordo para o pagamento da dívida, se justificar a falta de pagamento das faturas com o não cumprimento do contrato pelo próprio operador ou se tiver reclamado do valor faturado ou provar que não deve o montante que lhe é cobrado, não poderá fazer parte desta base de dados. Esta lista é partilhada entre os operadores de comunicações aderentes e o GRUPO INDELAGUE poderá recorrer a esta lista antes de tomar uma decisão sobre a contratação de serviços com clientes.

Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita
O GRUPO INDELAGUE poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. O GRUPO INDELAGUE poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.

 

6.Direitos de proteção de dados

Quais os seus direitos? 
Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.

Direito de acess
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas. 

Direito de retificação 
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros. 

Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” 
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o GRUPO INDELAGUE tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial. 

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição 
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial. 

Direito de limitação 
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1. Suspensão do tratamento
2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. 

Perfil e decisões automatizadas 
O GRUPO INDELAGUE pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing etc, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e o GRUPO INDELAGUE ou seja baseado no consentimento do titular.

  Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que o GRUPO INDELAGUE adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte do GRUPO INDELAGUE, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais. 

Direito a reclamar 
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO. 

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o GRUPO INDELAGUE deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.  

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços: 

INDELAGUE - INDÚSTRIA ELÉCTRICA DE ÁGUEDA, S.A. 

Morada: Rua da mina 465, Covão, Zona Industrial EN1 Norte, 3750-792 Trofa, ÁGUEDA PORTUGAL 

Mail: 
dpo@indelague.pt
Telefone: +351 234 612 310

 

7.Transmissão de dados pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros? 
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do GRUPO INDELAGUE. Neste caso o GRUPO INDELAGUE tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.  
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do GRUPO INDELAGUE ou dos subcontratantes, empresas com quem o GRUPO INDELAGUE desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.


8.Proteção de dados pessoais

De que modo o GRUPO INDELAGUE protege os seus dados pessoais? 

O GRUPO INDELAGUE tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. 

O GRUPO INDELAGUE tem implementado:

-Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores do GRUPO INDELAGUE sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging); 

-Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do GRUPO INDELAGUE, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais do GRUPO INDELAGUE; 

-Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”); 

-Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;

-Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros do GRUPO INDELAGUE;

-Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança. 

9.Conselhos úteis para a proteção dos seus dados

Websites do GRUPO INDELAGUE e de terceiros 
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites do GRUPO INDELAGUE, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

Os websites, os produtos ou as aplicações do GRUPO INDELAGUE podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com o GRUPO INDELAGUE ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o GRUPO INDELAGUE ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Clientes e Utilizadores do GRUPO iNDELAGUE para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros. 

 

Outros conselhos 
O GRUPO INDELAGUE aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website. 

 

 




CÓDIGO DE CONDUTA

Introdução

 

Indelague-Indústria Eléctrica de Águeda, S.A., com sede social na Rua da Mina 465 - Covão, Águeda, NIF nº. PT500806942 (doravante denominada “GRUPO INDELAGUE”), ou qualquer de suas marcas afiliadas, subsidiárias e/ou outras que executem trabalho para o GRUPO INDELAGUE ou em seu nome, coletivamente referidas neste código como “Pessoal do GRUPO INDELAGUE”, é esperado que atuem de forma honesta, legal, ética e nos melhores interesses da empresa enquanto cumpram funções em nome do GRUPO INDELAGUE.

 

Este Código de Conduta fornece diretrizes para a conduta empresarial exigida para o Pessoal do GRUPO INDELAGUE. As pessoas que não tiverem certeza se sua conduta, ou se a conduta de outro Pessoal do GRUPO INDELAGUE está em conformidade com este código, devem entrar em contato com seu superior hierárquico ou com o responsável dos Recursos Humanos.

 

Este Código de Conduta aplica-se a todo o Pessoal do GRUPO INDELAGUE, incluindo membros do Conselho de Administração, Diretores, Funcionários do GRUPO INDELAGUE e suas filiais corporativas, bem como trabalhadores temporários, contratados, agentes, consultores e outros que trabalhem em nome do GRUPO INDELAGUE. Este Código de Conduta está sujeito a alterações e pode ser complementado ou substituído por uma ou mais políticas.

 

O GRUPO INDELAGUE promove o desenvolvimento sustentável, atua de acordo com a boa ética empresarial e respeita a dignidade humana. O GRUPO INDELAGUE está empenhado em agir de forma justa e íntegra. Todas as leis e regulamentos aplicáveis são identificados e cumpridos pelo GRUPO INDELAGUE.

 

O papel dos clientes e fornecedores é considerado significativo dentro das atividades do GRUPO INDELAGUE, portanto, é esperado o comprometimento total com este Código de Conduta.

 

O Conselho de Administração do GRUPO INDELAGUE aprovou este Código de Conduta.

 

 

 

Obrigações do grupo indelague

 

O GRUPO INDELAGUE deve:

 

- Difundir o Código de Conduta a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e todos aqueles que tenham relação com a empresa;

 

- Ajustar o conteúdo do Código de Conduta à evolução dos regulamentos;

 

- Realizar inspeções após cada aviso de infração às regras do Código de Conduta;

 

- Implementar medidas disciplinares em caso de infração verificada;

 

- Garantir que ninguém sofre retaliações por fornecer informações sobre possíveis infrações;

 

- Operar de maneira a consciencializar o Pessoal do GRUPO INDELAGUE de que o cumprimento das regras deste Código de Conduta é parte essencial da qualidade e do desempenho profissional.

 

 

 

Obrigações do pessoal do grupo indelague

 

O PESSOAL DO GRUPO INDELAGUE é obrigado a:

 

- Conhecer os preceitos contidos neste Código de Conduta;

 

- Abster-se de comportamentos contrários aos ditos preceitos;

 

- Informar os superiores sobre qualquer esclarecimento que possa ser necessário sobre o modo de aplicação dos referidos preceitos;

 

- Informar imediatamente os superiores de qualquer informação sobre a violação deste Código de Conduta, bem como qualquer pedido feito a eles para infringir o mesmo Código de Conduta;

 

- Colaborar na verificação das possíveis infrações.

 

 

 

Implementação e controle

 

O responsável pelos Recursos Humanos e a Administração devem supervisionar a correta implementação do Código de Conduta, controlando a sua aplicação.

 

 

 

Valor contratual do código

 

O cumprimento das regras do Código de Conduta devem ser consideradas como parte essencial das obrigações contratuais do Pessoal do GRUPO INDELAGUE.

 

 

 

Meio ambiente

 

A produção na fábrica do GRUPO INDELAGUE opera num nível que respeita todos os aspetos ambientais, incluindo o consumo de energia, a gestão de resíduos e o manuseamento de produtos químicos. Todos os requisitos legais aplicáveis são seguidos e as ações necessárias são implementadas.

 

O GRUPO INDELAGUE está familiarizado com as diretrizes ambientais e observa-as. Espera que os seus pareceiros de negócios cumpram também essas diretrizes.

 

O conteúdo do material dos produtos do GRUPO INDELAGUE está de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

 

 

 

Saúde e segurança

 

O GRUPO INDELAGUE reconhece que um ambiente de trabalho seguro e saudável melhora a qualidade dos produtos, a consistência da produção e a moral dos trabalhadores. O GRUPO INDELAGUE faz o máximo para garantir que as condições de trabalho sejam seguras e higiénicas no que diz respeito à razoabilidade e praticidade de:

 

- Proteger a saúde e a segurança dos funcionários e contratar mão-de-obra de forma a minimizar quaisquer condições de trabalho adversas;

 

- Implementar práticas de trabalho saudáveis e seguras de forma a prevenir lesões, doenças e danos materiais;

 

- Minimizar a exposição ocupacional a materiais potencialmente perigosos e condições de trabalho inseguras, mantendo sistemas de segurança adequados e de controlo eficazes;

 

- Implementar um programa de resposta a emergências que aborde as emergências esperadas mais prováveis;

 

- Treinar os responsáveis e os funcionários de forma a assegurar seu comprometimento contínuo com sua própria saúde e segurança e com seus colegas de trabalho;

 

- Fornecer equipamentos de proteção individual adequados, de acordo com a atividade realizada;

 

- Envolver funcionários em todos os níveis do programa de saúde e segurança e assegurar sua responsabilidade pela prevenção de lesões e doenças;

 

O GRUPO INDELAGUE realizará atividades de auditoria e inspeções periódicas para verificar se todas as medidas de segurança são efetivamente implementadas e cumpridas. Além disso, o GRUPO INDELAGUE tomará medidas imediatas sempre que as ações corretivas forem necessárias. Em qualquer caso, o Pessoal do GRUPO INDELAGUE tem a obrigação de informar a pessoa responsável de qualquer ação ou condição que não esteja em conformidade com a segurança.

 

O uso de drogas é proibido. O consumo de álcool e tabaco são proibidos no local de trabalho. Consulte também os respectivos regulamentos locais da fábrica a este respeito.

 

A violência e o comportamento ameaçador não são permitidos.

 

 

 

Trabalho

 

O GRUPO INDELAGUE está comprometido em defender os direitos humanos dos trabalhadores e tratá-los com dignidade e respeito. O GRUPO INDELAGUE não aceita o trabalho infantil, estando de acordo com as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho.

 

O pessoal do GRUPO INDELAGUE é escolhido livremente e em nenhuma circunstância é obrigado a trabalho forçado.

 

A compensação paga ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE está em conformidade com todas as leis salariais aplicáveis. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não aceita qualquer remuneração ou outras compensações relativas a outros assuntos que não as do GRUPO INDELAGUE pelo seu desempenho relativo à execução de seu trabalho.

 

O GRUPO INDELAGUE espera que seus fornecedores sigam e respeitem os requisitos e regulamentos locais existentes em relação às condições de trabalho e à seleção dos trabalhadores.

 

 

 

Discriminação e assédio

 

O GRUPO INDELAGUE não tolera qualquer tipo de discriminação, assédio ou outro qualquer tratamento ilegal por parte de trabalhadores, convidados, clientes ou parceiros no local de trabalho ou em situação relacionada com o trabalho, tendo por base o sexo, raça, cor, nacionalidade, origem étnica, ascendência, cidadania, religião, idade, incapacidade física ou mental, condição médica, orientação sexual, status, estado civil, informação ou características genéticas ou qualquer outra categoria protegida pela legislação. Em caso de suspeita de assédio, discriminação ou retaliação, deve ser colocada uma queixa por escrito ou oral junto dos superiores hierárquicos.

 

 

 

Ética de negócios

 

O GRUPO INDELAGUE proíbe qualquer forma de corrupção, extorsão e peculato nas suas operações. Subornos e outros meios de obtenção de vantagem indevida não devem ser oferecidos ou aceites pelo Pessoal do GRUPO INDELAGUE.

 

 

 

Comunicações

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve agir de forma cuidada e de modo a garantir que todos os registos e comunicações da empresa (incluindo e-mail, textos, mensagens do Facebook e mensagens instantâneas) sejam claros e precisos. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deve comentar rumores e especulações sobre aquisições, números, futuros produtos/serviços, mudança de estratégia, mudanças na organização, etc em qualquer dos canais de comunicação acima mencionados.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deverá falar mal de outras pessoas, clientes, funcionários, concorrentes, etc.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve tratar os colegas, clientes e parceiros de maneira educada, justa e comunicar de forma aberta, honesta e transparente.

 

 

 

Relações com fornecedores

 

Nas relações com fornecedores de produtos e serviços, o Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve:

 

- Selecionar os fornecedores de acordo com critérios objetivos, tais como preço e qualidade do serviço;

 

- Observar os termos e condições contratuais e as disposições da lei;

 

- Manter relações de acordo com os bons costumes comerciais;

 

- Atuar na observância da lei e dos regulamentos sem abusar de suas qualificações e com imparcialidade e transparência.

 

 

 

Integridade e conformidade com as leis, regras e regulamentos

 

Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE aja dentro dos limites das leis, regras e regulamentos aplicáveis dos países onde fazemos negócios.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que demonstre comportamento corrupto está a utilizar indevidamente a sua posição para obter benefícios inadmissíveis para si ou para a empresa. A corrupção inclui, mas não está restrita a suborno, concessão ou aceitação de vantagens, fixação de preços, pagamentos para facilitação, peculato, desvios de fundos, fraude, extorsão ou lavagem de dinheiro. O GRUPO INDELAGUE não tolera nenhuma forma de corrupção. Qualquer incidência de corrupção ente colegas, parceiros de negócios, fornecedores ou autoridades será denunciada. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve cumprir integralmente todas as leis anticorrupção dos países nos quais fazemos negócios.

 

Quando presentes, convites ou outras cortesias de negócios são oferecidos, nunca deve dar a impressão de que estamos a tentar exercer influência imprópria nas decisões de negócios. O mesmo se aplica ao inverso, ou seja, quando somos os destinatários da hospitalidade ou presentes.

 

 

 

Negociação

 

Todas as informações não públicas sobre o GRUPO INDELAGUE devem ser consideradas informações confidenciais. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que tem acesso a informações confidenciais da empresa ou de qualquer outra entidade, não está autorizado a usar ou compartilhar essas mesmas informações, quer para fins comerciais do GRUPO INDELAGUE ou para qualquer outra finalidade, exceto a conduta da INDELAGUE. 

 

Usar informações não públicas para benefício financeiro pessoal ou “dar dicas” a outras pessoas que possam tomar uma decisão de investimento com base nessas informações não é apenas antiético, mas também ilegal.

 

 

Conflitos de interesse

 

Os interesses pessoais não devem, de forma alguma, colidir com os interesses do GRUPO INDELAGUE.

 

 Um “conflito de interesse” existe quando o interesse particular de uma pessoa interfere de alguma forma (ou parece interferir) nos interesses do GRUPO INDELAGUE. Uma situação de conflito pode surgir quando um funcionário realiza ações ou tem interesses que podem dificultar a realização de seu trabalho de maneira objetiva e eficaz. Conflitos de interesse também podem surgir quando um funcionário ou um membro da sua família, recebe benefícios pessoais indevidos como resultado da sua posição no GRUPO INDELAGUE. Empréstimos ou garantias de obrigações a funcionários, diretores e a seus familiares por parte do GRUPO INDELAGUE podem criar conflitos de interesse e, em certos casos, são proibidos por lei.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve evitar qualquer conexão comercial direta ou indireta com os clientes, fornecedores ou concorrentes do GRUPO INDELAGUE, exceto quando exigido em nosso nome.

 

 

 

Uso adequado dos ativos da empresa

 

O GRUPO INDELAGUE fornece ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE uma ampla gama de ativos valiosos de forma a ajudá-los a realizar o seu trabalho em nome do GRUPO INDELAGUE. Esses ativos incluem equipamentos de informática, dispositivos móveis, plataformas e equipamentos de comunicação, software, equipamentos de escritório e eletrónicos, equipamentos de proteção individual (EPI) e as próprias instalações, etc. Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE trate esses ativos com cuidado e os use com os interesses do GRUPO INDELAGUE em mente. Isso significa que os ativos devem ser bem cuidados e sujeitos a uso razoável. Além disso, deve usar seu descernimento ao usar os ativos da empresa para assuntos pessoais. Os ativos do GRUPO INDELAGUE são propriedade da empresa e fornecidos para uso comercial, embora reconheçamos que o uso pessoal ocorre, ele não deve ser excessivo e não deve interferir no desempenho de suas obrigações comerciais.

 

 

 

Confidencialidade

 

As informações comerciais confidenciais do GRUPO INDELAGUE são um ativo valioso que todos devem proteger. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que necessite usar informações confidenciais do GRUPO INDELAGUE deve faze-lo apenas para fins comerciais e deve sempre manter essas informações em sigilo. Essa responsabilidade estende-se a informações confidenciais de terceiros que possam receber através de acordos de não divulgação.

 

As informações confidenciais incluem, sem limitação, dados, segredos comerciais, know-how, projetos de software e produto, produtos e seus desenhos, invenções, anotações/dados de laboratório, processos, desenhos, engenharia, listas de clientes, dados de funcionários (que não sejam seus), informações financeiras, orçamentos, preços, planos de negócios ou outras informações comerciais. A sua obrigação em manter a confidencialidade dessa informação significa que não pode compartilhar tais informações fora do GRUPO INDELAGUE, a menos que o GRUPO INDELAGUE tenha acordos assinados de não divulgação em vigor.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE também deve abster-se de compartilhar informações confidenciais internamente além daquelas que legitimamente sejam necessárias para fins do seu trabalho. Temos uma cultura aberta e transparente e isso não pretende sufocar a conversa e o compartilhamento em andamento, contudo, deve ser usado o discernimento para compartilhar o que é apropriado dentro da empresa, promovendo o seu trabalho e o de outras pessoas.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deve trazer para o GRUPO INDELAGUE, usar ou divulgar a qualquer pessoa associada ao GRUPO INDELAGUE, qualquer informação confidencial ou proprietária pertencente a qualquer ex-empregador ou outra pessoa ou entidade à qual você tenha uma obrigação de confidencialidade sob qualquer acordo ou não. O GRUPO INDELAGUE não precisa e não utilizará tais informações e ajudará a preservar e proteger a confidencialidade de informações proprietárias pertencentes a terceiros.

 

 

 

Concorrência e negociação justa

 

O GRUPO INDELAGUE procura superar a concorrência de forma justa e honesta. Procuramos vantagens competitivas através de desempenho superior e nunca por meio de práticas comerciais antiéticas ou ilegais. É proibido roubar informações proprietárias, possuir informações de segredo comercial obtidas sem o consentimento do proprietário ou induzir tais divulgações por funcionários antigos ou atuais de outras empresas.

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve esforçar-se para respeitar os direitos e lidar de forma justa com os clientes, fornecedores e concorrentes. Nenhum Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve tirar vantagem injusta de qualquer pessoa através de manipulação, ocultação, abuso de informações privilegiadas, deturpação de fatos materiais ou qualquer outra prática comercial ilegal. O GRUPO INDELAGUE nunca transmite deliberadamente informações falsas ou enganosas sobre nossos produtos ou serviços.

 

Nenhum Pessoal do GRUPO INDELAGUE tem permissão para se envolver na fixação de preços, manipulação de propostas, alocação de mercados ou clientes ou em atividades anticompetitivas ilegais semelhantes.

 

Somos parceiros confiáveis. Cumprimos as nossas obrigações contratuais. As nossas decisões de compra são baseadas inteiramente em critérios objetivos, como a qualidade ou o preço de um produto ou serviço.

 

Para manter a valiosa reputação do GRUPO INDELAGUE, a conformidade com nossos processos de qualidade e requisitos de segurança é essencial. Todos os documentos de inspeção e teste devem ser tratados de acordo com as especificações e requisitos aplicáveis.

 

 

 

Protecção dos dados do usuário e do pessoal

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE pode ter acesso a sistemas de informação ou ferramentas que permitem visualizar certas informações relacionadas com os colegas de trabalho, clientes, fornecedores e outros, que de outra forma não seriam visíveis a eles. Essas ferramentas são importantes e necessárias para que se possa realizar o trabalho com eficiência, no entanto, é de elevada importância que todo o Pessoal do GRUPO INDELAGUE trate este acesso a dados com extrema sensibilidade e cautela e só acesse esses dados na medida em que for necessário ao correto desempenho no trabalho. Esses dados são confidenciais e estão sujeitos a proteções de privacidade em diversas jurisdições.

 

 

 

Violação do código de conduta

 

 

Aqueles que violarem os padrões deste Código de Conduta estarão sujeitos a ação disciplinar, desde advertência verbal ou repreensão escrita até à demissão. Além disso, violações deste Código de Conduta também podem ser violações da lei e podem resultar em penalidades civis ou criminais ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE, aos seus responsáveis e/ou ao próprio GRUPO INDELAGUE.

 

No caso dos nossos parceiros de negócios, a violação do Código de Conduta pode levar ao terminus de relações comerciais ou ações legais.

 

 

 

Reportar qualquer violação do código de conduta

 

O Pessoal do GRUPO INDELAGUE é encorajado a conversar com o responsável dos Recursos Humanos, superiores hierárquicos, administração ou outro pessoal apropriado sobre qualquer comportamento observado que acreditem ser ilegal, uma violação deste Código de Conduta, da política do GRUPO INDELAGUE ou quando em dúvida sobre o melhor curso de ação em determinada situação.

 

Todos os contatos e relatórios serão tratados confidencialmente e analisados cuidadosamente. Fazer um relatório não terá consequências negativas para o queixoso, a menos que este faça uma acusação falsa. Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE coopere totalmente em investigações internas de má conduta.